Portugal e um dos destinos mais procurados por brasileiros, seja para turismo, estudo ou mudanca definitiva. Se voce depende de um cao de servico (tambem chamado de cao de assistencia), saiba que e possivel viajar com ele para Portugal -- mas o processo exige planejamento antecipado, documentacao sanitaria especifica e conhecimento das regras da Uniao Europeia.
Este guia cobre tudo o que voce precisa saber: desde os requisitos sanitarios para entrada no espaco europeu ate os direitos que voce tera em solo portugues com seu cao de assistencia.
Portugal faz parte da Uniao Europeia (UE), o que significa que as regras de entrada de animais seguem a legislacao comunitaria europeia -- especificamente o Regulamento (UE) 576/2013 sobre movimentacao nao comercial de animais de companhia. Para paises terceiros (como o Brasil), as exigencias sao mais rigorosas do que para movimentacao entre paises da UE.
Na pratica, isso significa que voce nao pode simplesmente embarcar com seu cao e apresentar documentos no aeroporto. O processo exige preparacao com semanas (ou meses) de antecedencia, dependendo do historico de vacinacao do animal.
A UE classifica paises em duas categorias para entrada de animais: paises listados (com status sanitario favoravel) e paises nao listados. O Brasil nao esta na lista de paises com status favoravel para raiva conforme o Anexo II do Regulamento 577/2013. Isso tem implicacoes diretas nos requisitos de sorologia (teste de anticorpos contra raiva), que e obrigatorio para brasileiros.
O cao deve ter um microchip de identificacao compativel com o padrao ISO 11784/11785 (frequencia 134.2 kHz). O microchip deve ser implantado antes de qualquer vacinacao contra raiva -- caso contrario, a vacina nao sera considerada valida. Se o microchip do seu cao nao for compativel com o padrao ISO, voce pode levar um leitor proprio compativel.
A vacina contra raiva deve ter sido aplicada apos a implantacao do microchip e estar dentro do periodo de validade indicado pelo fabricante. A primeira dose so e considerada valida 21 dias apos a aplicacao. Revacinacoes dentro do prazo de validade nao exigem novo periodo de espera.
Como o Brasil nao esta na lista de paises com status favoravel, e obrigatorio um teste sorologico de anticorpos neutralizantes contra raiva. Este teste deve:
Emitido pelo MAPA (Ministerio da Agricultura) ou por um veterinario oficial autorizado, o CVI atesta que o animal esta saudavel e atende a todos os requisitos sanitarios para exportacao. Deve ser emitido no maximo 10 dias antes do embarque.
O TRACES NT (Trade Control and Expert System) e o sistema eletronico da Comissao Europeia para rastreamento de movimentacao de animais. O certificado de saude do animal deve ser registrado no TRACES antes da chegada a Portugal. Normalmente, o veterinario oficial ou a autoridade sanitaria responsavel pela emissao do CVI faz esse registro.
Portugal atualmente nao exige tratamento contra Echinococcus multilocularis para entrada (diferente do Reino Unido, Irlanda, Finlandia, Noruega e Malta, que exigem). Porem, se voce for transitar por algum desses paises na conexao, o tratamento pode ser necessario.
| Requisito | Detalhe | Prazo |
|---|---|---|
| Microchip ISO | 134.2 kHz, implantado antes da vacina | Antes de tudo |
| Vacina raiva | Valida, aplicada apos microchip | Min. 21 dias antes (primeira dose) |
| Teste sorologico | Resultado >= 0,5 UI/ml, lab aprovado UE | Min. 3 meses antes da viagem |
| CVI (MAPA) | Certificado veterinario internacional | Max. 10 dias antes do embarque |
| TRACES | Registro eletronico na UE | Antes da chegada |
| Tratamento tenia | Nao obrigatorio para Portugal direto | Verificar se ha conexao em pais que exige |
As principais companhias que operam voos diretos entre Brasil e Portugal sao TAP Air Portugal, LATAM e Azul. Cada uma tem politicas diferentes para caes de servico:
A TAP aceita caes de assistencia na cabine em voos de longa distancia, mas exige notificacao previa com antecedencia minima (geralmente 48 horas, mas recomenda-se contato com pelo menos 2 semanas). O cao deve ter documentacao completa e estar treinado para permanecer calmo durante todo o voo. A TAP segue as regras portuguesas e europeias de acessibilidade.
A LATAM aceita caes de servico na cabine em voos internacionais, com solicitacao previa. A politica da LATAM exige formularios especificos e documentacao veterinaria completa. Consulte a central de acessibilidade da LATAM para o processo atualizado.
A Azul opera voos diretos para Lisboa (LIS) e Porto (OPO). A politica para caes de assistencia segue as normas da ANAC brasileira e exige comunicacao previa. Consulte o setor de necessidades especiais da Azul.
Ao chegar em Portugal (normalmente no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa ou Aeroporto Francisco Sa Carneiro no Porto), voce devera passar pela inspecao veterinaria de fronteira. O processo inclui:
Portugal possui legislacao especifica que protege os direitos de pessoas com deficiencia que utilizam caes de assistencia. A principal lei e o Decreto-Lei n. 74/2007, que regula o acesso de caes de assistencia a locais publicos e privados de acesso publico.
A legislacao portuguesa reconhece tres categorias de caes de assistencia:
| Categoria | Funcao |
|---|---|
| Cao-guia | Auxilia pessoas com deficiencia visual |
| Cao de servico | Auxilia pessoas com deficiencia motora ou outras deficiencias fisicas |
| Cao de alarme/sinal | Auxilia pessoas com deficiencia auditiva ou condicoes medicas especificas (epilepsia, diabetes) |
Em Portugal, caes de assistencia devidamente certificados recebem um cartao de identificacao e uma capa/colete identificador. Para caes vindos do exterior, a situacao pode ser diferente. Recomenda-se entrar em contato com o Instituto Nacional para a Reabilitacao (INR) para verificar como obter o reconhecimento do seu cao de assistencia em territorio portugues.
Se voce esta se mudando para Portugal (e nao apenas visitando), ha consideracoes adicionais:
Todos os caes em Portugal devem ser registrados no SIAC (Sistema de Informacao de Animais de Companhia). Apos a chegada, procure um veterinario portugues para registrar seu cao no sistema. O microchip ISO sera utilizado como identificacao.
Portugal exige vacinacao antirabica obrigatoria para todos os caes. Alem disso, e recomendavel manter a desparasitacao em dia. O veterinario portugues emitira um passaporte europeu para animais de companhia (EU Pet Passport), que substitui o CVI brasileiro para movimentacoes dentro da UE.
Caes em Portugal precisam de licenca de detencao emitida pela Junta de Freguesia local. Para caes de assistencia, este processo pode ter isencoes ou facilidades -- consulte a junta de freguesia da sua area de residencia.
Se o seu voo faz conexao em outro pais europeu antes de chegar a Portugal (por exemplo, conexao em Frankfurt, Paris ou Amsterdam), a inspecao veterinaria normalmente ocorre no primeiro ponto de entrada na UE. Ou seja, se voce faz conexao em Paris, e em Paris que os documentos do animal serao verificados.
Isso e importante porque:
Portugal nao exige quarentena para animais que chegam com toda a documentacao em ordem (microchip, vacina, teste sorologico, CVI e TRACES). A quarentena so e aplicada quando ha irregularidade nos documentos ou quando o animal apresenta sinais de doenca.
Caso o animal seja retido por documentacao incompleta, as opcoes geralmente sao:
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| 6 meses antes | Verificar microchip ISO, vacinar contra raiva (se necessario) |
| 4-5 meses antes | Realizar teste sorologico em laboratorio aprovado pela UE |
| 3 meses antes | Aguardar periodo de espera do teste sorologico |
| 1 mes antes | Contatar companhia aerea para reservar espaco para cao de assistencia |
| 10 dias antes | Emitir CVI no MAPA/Vigiagro |
| Antes do embarque | Confirmar registro no TRACES |
Os custos podem variar dependendo da sua cidade e do veterinario escolhido, mas uma estimativa geral inclui:
O transporte do cao de servico na cabine geralmente e gratuito nas companhias aereas, diferente de animais de estimacao comuns que pagam taxa.
A legislacao portuguesa reconhece caes de assistencia para diversas condicoes, incluindo condicoes psiquiatricas. Porem, a terminologia e os criterios de certificacao podem diferir dos brasileiros ou americanos. Consulte o INR para verificar como seu cao sera classificado em Portugal.
Para turismo de curta duracao, a documentacao brasileira ou americana do seu cao de servico geralmente e respeitada, especialmente se voce tiver laudos medicos e comprovantes de treinamento. Para residencia permanente, e recomendavel buscar o reconhecimento formal em Portugal.
Sim. A lei portuguesa garante acesso de caes de assistencia a estabelecimentos publicos e privados de acesso publico, incluindo restaurantes, hoteis, transportes e servicos de saude.
Portugal tem legislacao sobre racas potencialmente perigosas (Decreto-Lei n. 315/2009). Caes de assistencia certificados podem ter isencoes, mas e fundamental consultar as autoridades portuguesas antes da viagem se o seu cao pertence a uma dessas racas.
Nossa equipe cuida de toda a documentacao: CVI, TRACES, teste sorologico e coordenacao com a companhia aerea.
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