A Air Carrier Access Act (ACAA) e a lei federal americana que proibe discriminacao contra pessoas com deficiencia em viagens aereas. E ela que garante seu direito de voar com service dog em cabine, sem custo adicional, em qualquer companhia que opere nos EUA.
Desde janeiro de 2021, o Departamento de Transportes (DOT) criou um formulario padronizado que as companhias podem exigir. O formulario tem duas partes:
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Ate 2020, emotional support animals (ESAs) tinham acesso a cabine. Desde janeiro de 2021, a regra mudou: apenas caes treinados para executar tarefas especificas (service dogs) sao protegidos pela ACAA.
Essa mudanca foi uma resposta ao abuso do sistema — pessoas embarcavam pavoes, suinos e outros animais como ESAs. Agora, a lei e clara: apenas caes treinados se qualificam.
A ACAA se aplica a todas as companhias que operam voos de ou para os EUA — incluindo companhias estrangeiras. Isso significa que um voo LATAM ou Iberia saindo dos EUA deve cumprir a ACAA.
Para voos entre dois paises fora dos EUA, a ACAA nao se aplica — valem as regras do pais de origem.
Saiba mais sobre como agir em nosso guia sobre embarque negado com service dog.
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