Documentação USDA e CDC para Levar Cão de Serviço aos EUA

Certificado de Saúde Veterinário Internacional (APHIS 7001)

O APHIS 7001 (também chamado de International Health Certificate ou Certificado Veterinário Internacional) é o documento central para a importação de qualquer animal nos Estados Unidos. Emitido pelo USDA-APHIS (Animal and Plant Health Inspection Service), este certificado atesta que o animal está em boas condições de saúde e atende a todos os requisitos sanitários para entrar no país.

O que é o APHIS 7001

O APHIS 7001 é um formulário padronizado que deve ser preenchido por um veterinário credenciado (USDA-accredited veterinarian) ou, no caso de animais vindos de outros países, pelo serviço veterinário oficial do país de origem. Para o Brasil, o processo envolve tanto um veterinário privado quanto o serviço oficial do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

O certificado contém informações detalhadas sobre:

• Identificação do animal (nome, raça, cor, sexo, idade, microchip)
• Identificação do tutor/exportador e endereço
• Destino nos EUA
• Histórico de vacinação (incluindo antirrábica)
• Resultados de exames clínicos
• Declaração de que o animal está livre de doenças transmissíveis

Processo de Endorsement pelo USDA

Para animais saindo do Brasil para os EUA, o processo de "endorsement" (endosso/validação) funciona de forma diferente do que para animais saindo dos EUA. Veja como funciona em cada direção:

Do Brasil para os EUA

Quando o cão sai do Brasil com destino aos EUA, o processo segue estas etapas:

Dos EUA para o Brasil (retorno)

Se você já está nos EUA com seu cão e vai retornar ao Brasil, o processo envolve o endorsement do USDA-APHIS:

Veterinário USDA-Accredited: Como Encontrar

Para processos que exigem um veterinário credenciado pelo USDA (especialmente se você está nos EUA), é fundamental encontrar o profissional certo:

• Ferramenta oficial: O USDA disponibiliza uma ferramenta de busca online onde você pode encontrar veterinários credenciados por estado e cidade.
• Credenciamento: O veterinário deve ter completado o programa de credenciamento do USDA (National Veterinary Accreditation Program - NVAP).
• Verificação: Ao agendar, confirme que o veterinário tem experiência com certificados internacionais, pois nem todos os USDA-accredited vets lidam regularmente com exportação de animais.

Exigências do CDC para Importação de Cães nos EUA

O CDC (Centers for Disease Control and Prevention) é o órgão de saúde pública dos EUA responsável pelas regras de importação de animais que podem representar risco de doenças transmissíveis para seres humanos, especialmente a raiva.

Novas regras do CDC (agosto 2024 em diante)

Em agosto de 2024, o CDC implementou novas regras significativas para a importação de cães nos Estados Unidos. As principais mudanças incluem:

• CDC Dog Import Form: Todo cão que entra nos EUA deve ter um formulário de importação preenchido online no sistema do CDC
• Classificação por risco: O Brasil é classificado como país de alto risco para raiva, o que impõe exigências adicionais
• Vacina antirrábica obrigatória: O cão deve ter sido vacinado contra raiva pelo menos 28 dias antes da entrada nos EUA
• Microchip obrigatório: O cão deve ter microchip ISO compatível para identificação
• Idade mínima: O cão deve ter no mínimo 6 meses de idade

CDC Dog Import Form

O CDC Dog Import Form é um formulário eletrônico que deve ser preenchido online antes da chegada do cão nos EUA. O formulário coleta informações como:

• Informações do tutor e dados de contato nos EUA
• País de origem e países de trânsito
• Informações do cão (raça, cor, sexo, idade, microchip)
• Histórico de vacinação antirrábica
• Declaração de saúde
• Aeroporto de entrada nos EUA

O formulário gera um recibo que deve ser apresentado na chegada ao funcionário de imigração/alfândega.

Vacina Antirrábica: Requisitos Específicos

A vacina antirrábica é o requisito sanitário mais importante para a entrada de cães nos EUA. Os requisitos são rigorosos:

• Vacina aprovada: Deve ser uma vacina antirrábica inativada (killed vaccine), aprovada pela OIE/WOAH
• Aplicada por veterinário licenciado: A vacina deve ter sido administrada por um veterinário devidamente licenciado
• Idade mínima de 12 semanas: O cão deve ter pelo menos 12 semanas (3 meses) de idade no momento da vacinação
• Validade mínima de 28 dias: A vacina deve ter sido aplicada pelo menos 28 dias antes da entrada nos EUA para que a imunidade seja considerada válida
• Dentro do período de validade: A vacina deve estar dentro do período de validade indicado pelo fabricante (geralmente 1 ou 3 anos)
• Registro completo: O certificado de vacinação deve incluir nome do animal, número do microchip, data da vacinação, fabricante e lote da vacina, validade, e assinatura do veterinário

Para cães de países de alto risco (incluindo Brasil)

Como o Brasil é classificado pelo CDC como país de alto risco para raiva canina, cães vindos do Brasil podem ter exigências adicionais:

• Sorologia FAVN (Fluorescent Antibody Virus Neutralization): Pode ser exigida uma titulação de anticorpos antirrábicos realizada em laboratório aprovado pelo CDC
• Resultado mínimo: O nível de anticorpos deve ser igual ou superior a 0.5 IU/ml
• Prazo: A coleta de sangue para o teste deve ser feita pelo menos 30 dias após a vacinação

Microchip ISO 11784/11785

O microchip é obrigatório para a identificação do cão e deve atender às normas internacionais:

• Padrão ISO 11784/11785: O microchip deve ser compatível com as normas ISO, que são o padrão internacional aceito pelo USDA e CDC
• Frequência 134.2 kHz: Este é o padrão de frequência dos microchips ISO
• Implantação antes da vacinação: Idealmente, o microchip deve ser implantado antes da aplicação da vacina antirrábica, para que o número do chip conste no certificado de vacinação
• Leitor compatível: Se o microchip não for ISO (alguns microchips americanos usam frequência diferente), o tutor deve levar um leitor compatível
• Registro: O número do microchip deve constar em todos os documentos (certificado de vacinação, certificado de saúde, formulário do CDC)

Exames e Testes Adicionais por Estado

Além das exigências federais do USDA e CDC, alguns estados americanos têm requisitos adicionais para a entrada de animais. Embora estas regras se apliquem principalmente a pets em geral, é importante verificar para cães de serviço também:

• Havaí: O Havaí tem as regras mais rigorosas dos EUA, com quarentena obrigatória (até 120 dias) a menos que um programa de pré-qualificação seja seguido com antecedência de pelo menos 4 meses
• Califórnia: Pode exigir certificado de saúde atualizado e comprovante de vacinação antirrábica
• Flórida: Exige certificado de saúde emitido nos últimos 30 dias
• Nova York: Pode exigir vacinação antirrábica válida e certificado de saúde
• Texas: Geralmente aceita os documentos federais sem exigências adicionais

Recomendamos verificar as exigências específicas do estado de destino no site do USDA-APHIS Pet Travel.

CZI para Retorno ao Brasil

Se você está retornando ao Brasil com seu cão de serviço após uma viagem aos EUA, precisará de documentação para a entrada no Brasil:

• Certificado de saúde endossado pelo USDA: Emitido por veterinário USDA-accredited e endossado pelo escritório regional do USDA-APHIS
• Vacina antirrábica em dia: Com certificado que contenha todas as informações necessárias
• Microchip ISO: Verificação de que o chip está funcional
• Atestado de saúde: O veterinário deve atestar que o cão está livre de doenças transmissíveis
• Tratamento contra parasitas: Pode ser exigido pelo MAPA

Na chegada ao Brasil, o VIGIAGRO fará a vistoria documental e, se necessário, exame visual do animal no aeroporto.

Checklist Completo de Documentos

Use esta lista para garantir que nenhum documento fique para trás:

Links e Recursos Oficiais

• USDA-APHIS - Pet Travel
• USDA - Buscar Veterinário Credenciado
• CDC - Bringing a Dog into the United States
• CDC - Dog Import Regulations
• MAPA/VIGIAGRO - Viagem com Animais de Estimação
• DOT - Service Animals