A California tem algumas das protecoes mais fortes dos EUA para service dogs — indo alem da ADA federal. Se voce vai a Los Angeles ou San Francisco, conheca seus direitos extras.
A California tem o Unruh Civil Rights Act que proibe discriminacao em estabelecimentos comerciais — incluindo contra pessoas com service dogs. As penalidades sao MAIS SEVERAS que a ADA federal.
Violacoes do Unruh Act podem resultar em indenizacao de ate $4.000 por incidente + honorarios advocaticios.
A California tem lei especifica (Penal Code 365.7) contra fake service dogs. A penalidade: multa de ate $1.000 e/ou 6 meses de prisao.
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Misrepresentation inclui: apresentar pet como service dog, usar certificados falsos, ou reivindicar service dog sem deficiencia real.
O California Fair Employment and Housing Act garante que landlords devem aceitar service dogs e ESAs em todas as propriedades de aluguel — sem taxa extra, sem deposito.
Isso se aplica a Airbnbs e alugueis de temporada tambem — regra mais ampla que a FHA federal.
O California Civil Code garante acesso de service dogs a todos os meios de transporte: metro, onibus, taxi, Uber/Lyft, BART, ferry. Motoristas que recusam podem ser multados em ate $500.
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